Questão 738729 · 33ª da prova
ESDN 2026 – Câmara de Duartina - SP – Contador: Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Execução Financeira e Orçamentária · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor
Público (MCASP) e a Lei nº 4320/1964 definem
que é vedada a realização de despesa sem prévio
empenho e que será formalizado por nota de
empenho. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- Aem hipóteses em que o contrato é facultativo, admite-se que seja substituído por nota de empenho de despesa, que representa o contrato
- Bpara as despesas de valor fixo e previamente determinado, com pagamento que ocorra de uma só vez o tipo de empenho utilizado é o por estimativa
- Cempenho ordinário utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente
- Dempenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim indeterminado e são classificados de acordo com a sua utilização