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Questão 738022 · 36ª da prova

FAFIPA 2026 – Câmara de Céu Azul - PR – Assistente Legislativo: Orçamento Público em AFO

Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Céu Azul - PR
Ano
2026
Cargo
Assistente Legislativo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Orçamento Público em AFO · Funções do Estado na Economia
O orçamento público, além de instrumento de planejamento e controle, desempenha funções clássicas no âmbito da atuação estatal. À luz da doutrina de finanças públicas e da Constituição Federal, especialmente quanto às funções do orçamento, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A função distributiva do orçamento público restringe-se à arrecadação tributária, não abrangendo a execução de despesas públicas.
  2. B
    A função alocativa do orçamento público visa corrigir desigualdades sociais por meio da tributação progressiva e da transferência de renda, sendo sua principal expressão os programas sociais.
  3. C
    A função alocativa refere-se exclusivamente à fixação de limites de despesa pública, sem interferência direta na oferta de bens e serviços à sociedade.
  4. D
    A função distributiva consiste na intervenção do Estado na economia para promover estabilidade de preços, controle da inflação e manutenção do nível de emprego.
  5. E
    A função estabilizadora está relacionada ao uso do orçamento para influenciar variáveis macroeconômicas, como inflação, emprego e crescimento econômico, por meio de políticas fiscais.

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