Questão 73687 · 35ª da prova
FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Proteção Contratual do Consumidor
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Proteção Contratual do Consumidor
No dia 30 de maio de 2025, uma sociedade empresarial de médio
porte realizou a contratação de serviços de limpeza pela internet
com Urupema Serviços de Limpeza Ltda. Todavia, no dia 04 de
junho de 2025, a consumidora recebeu proposta mais vantajosa
pelo serviço e enviou mensagem para a referida empresa,
informando sua desistência do contrato.
Considerando-se o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Considerando-se o caso narrado e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
- Aem razão de não terem decorrido 7 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
- Bem razão de terem decorrido mais de 48 horas da contratação, a sociedade empresária não poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
- Cem razão de não terem decorrido 15 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato, mas não terá direito à devolução dos valores eventualmente pagos a qualquer título ao fornecedor;
- Dem razão de terem decorrido mais de 2 dias úteis da contratação, a sociedade empresária não poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato;
- Eem razão de não terem decorrido 10 dias da contratação, a sociedade empresária poderá exercer seu direito de arrependimento e desistir do contrato, podendo pleitear a devolução dos valores eventualmente pagos a qualquer título ao fornecedor.