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Questão 73665 · 13ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no curso dos respectivos períodos de prova, Caio, sem motivo justificado, não efetuou a reparação do dano, e João acabou por ser processado pela prática de contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a suspensão condicional do processo:
  1. A
    será revogada em detrimento de Caio e poderá ser revogada em prejuízo de João;
  2. B
    será revogada em detrimento de João e poderá ser revogada em prejuízo de Caio;
  3. C
    não será objeto de revogação em detrimento de Caio ou de João;
  4. D
    poderá ser revogada em detrimento de Caio e de João;
  5. E
    será revogada em detrimento de Caio e de João.

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