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Questão 73643 · 111ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Serviço Social: Legislação das Pessoas com Deficiência

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Legislação das Pessoas com Deficiência · Decreto nº 3.298 de 1999 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.


O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social. 

  1. Certo
  2. Errado

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