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Questão 73633 · 101ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Serviço Social: Previdência Social

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Previdência Social

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.


O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.

  1. Certo
  2. Errado

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