Questão 73616 · 84ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Serviço Social: Previdência Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Previdência Social
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.
- Certo
- Errado