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Questão 735170 · 24ª da prova

Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Agente Administrativo: Organização da Administração Pública

Banca
Instituto Legalle
Órgão
AMURC - SC
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo, Educador - Cuidador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
Analise o texto a seguir, com base no Estatuto Social do Consórcio:
O acolhimento familiar e o acolhimento institucional são medidas definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
  1. A
    Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
  2. B
    Parcialmente adequado, visto que o acolhimento familiar e o acolhimento institucional são medidas provisórias e excepcionais.
  3. C
    Parcialmente adequado, visto que a colocação em família substituta não está no campo de atuação do Consorcio.
  4. D
    Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

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