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Questão 73480 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação: Perícia Psiquiátrica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Perícia Psiquiátrica

Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.


Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.

  1. Certo
  2. Errado

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