Questão 73480 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação: Perícia Psiquiátrica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
- Matéria
- Psiquiatria
- Assunto
- Perícia Psiquiátrica
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Sob a ótica do princípio da culpabilidade e do modelo biopsicossocial de imputação, é correto afirmar que o ordenamento jurídico-penal brasileiro não reconhece a inimputabilidade do agente diagnosticado com transtorno de personalidade antissocial, salvo nos casos em que fique comprovado que o transtorno coexistiu com perturbação mental de natureza tal que suprimiu, no momento da ação do delito, sua capacidade de autodeterminação.
- Certo
- Errado