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Questão 50775 · 78ª da prova

FGV 2025 – PC-MG – Médico legista: Perícia Psiquiátrica

Banca
FGV
Órgão
PC-MG
Ano
2025
Cargo
Médico legista
Matéria
Psiquiatria
Assunto
Perícia Psiquiátrica
Sobre perícias no Direito Cível, conforme o Manual de Perícias Psiquiátricas de Barros e Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.

I. A capacidade civil permite a uma pessoa adquirir direitos e contrair obrigações por conta própria, sem necessidade de representante legal. Porém, essa capacidade pode ser relativa, como no caso de pessoas “excepcionais”, sem desenvolvimento mental completo.
II. No Direito Cível, causa incapacidade absoluta qualquer doença psiquiátrica que seja grave o suficiente para levar à privação do discernimento, como a esquizofrenia e as demências. O perito deverá definir qual patologia afeta o periciando (diagnóstico clínico) e avaliar se esse quadro clínico afeta sua capacidade de discernimento (diagnóstico médico-legal).
III. Uma ação cível de interdição é promovida quando o indivíduo perde sua capacidade de gerir a sua própria pessoa; essa ação pode ser solicitada sempre pelo pai, mãe ou tutor, bem como pelo cônjuge ou algum parente próximo.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    I e II, apenas.
  3. C
    I e III, apenas.
  4. D
    II e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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