Questão 73478 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação: Perícia Psiquiátrica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
- Matéria
- Psiquiatria
- Assunto
- Perícia Psiquiátrica
Com base em conceitos da psiquiatria forense, julgue o item subsequente.
Com a publicação do Marco Legal da Pessoa com Deficiência, o regime jurídico brasileiro promoveu uma inflexão decisiva no modo de se avaliar a capacidade civil, ao ter abandonado o paradigma tutelar de substituição de vontade — centrado na curatela ampla — e o substituído por um modelo centrado na tomada de decisão, em que a escuta qualificada da singularidade psíquica e o respeito à autodeterminação constituem eixos fundamentais das intervenções técnico-jurídicas.
- Certo
- Errado