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Questão 731617 · 11ª da prova

Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Engenheiro civil: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
Instituto Legalle
Órgão
BADESUL - RS
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil, Contador, Analista de Sistemas
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Analise o texto a seguir, conforme Lei Federal no 13.303/2016:
As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais economicamente financeira, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento devendo observar os princípios da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
  1. A
    Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.
  2. B
    Parcialmente adequado, visto que a seleção citada busca a proposta mais vantajosa.
  3. C
    Parcialmente adequado, visto que não se evita sobrepreço, o qual é interessante para o poder público.
  4. D
    Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.
  5. E
    Parcialmente adequado, visto que o julgamento objetivo não deve ser buscado, e sim o subjetivo.

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