Questão 731585 · 39ª da prova
Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Assistente Técnico Administrativo: Organização da Administração Pública
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- BADESUL - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Técnico Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
A Lei Federal nº 13.303/2016 traz que a lei que autorizar a criação da empresa pública e da sociedade de economia mista deverá dispor sobre as diretrizes e restrições a serem consideradas na elaboração do estatuto da companhia, em especial sobre o previsto em quantos dos seguintes itens:
II. Constituição e funcionamento do Comitê de Auditoria Estatutário.
III. Prazo de gestão dos membros do Conselho Fiscal não superior a dois meses, permitidas duas reconduções consecutivas.
IV. Requisitos específicos para o exercício do cargo de diretor, observado o número mínimo de três diretores.
- ANenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DApenas 3 deles.
- ETodos os 4.