Questão 730837 · 11ª da prova
FUNDATEC 2026 – SAMAE de Campos Novos - SC – Assistente Administrativo (Superior): Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SAMAE de Campos Novos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo (Superior)
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Campos Novos (Santa Catarina)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, na alienação de bens
imóveis do município e de suas autarquias, a concorrência é dispensada em caso de:
- AVenda a preço de mercado.
- BDação em pagamento
- CAlienação por valor simbólico.
- DVenda para entidade filantrópica.