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Questão 722946 · 30ª da prova

FUNDATEC 2026 – UFRGS – Administrador: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Maria é atualmente servidora pública federal titular de cargo técnico-administrativo em educação em uma instituição federal de ensino. Ela possui certificado que excede a exigência de escolaridade mínima para o cargo no qual é titular. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições específicas da regulamentação da carreira de Maria, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Caso Maria possua mais de uma titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para o cargo no qual é titular, os percentuais do incentivo à qualificação serão acumuláveis.
  2. B
    A depender do nível de classificação do cargo ocupado por Maria, ela não poderá receber incentivo à qualificação.
  3. C
    Os percentuais do incentivo à qualificação recebido por Maria serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria dela caso o certificado considerado para concessão do incentivo à qualificação tiver sido obtido até a data em que se deu a aposentadoria.
  4. D
    O incentivo à qualificação recebido por Maria será calculado com base no teto do Regime Geral da Previdência Social.
  5. E
    Maria não fará jus a qualquer incentivo à qualificação.

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