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Questão 71837 · 105ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Crimes contra a incolumidade pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Oficial de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a incolumidade pública · Crimes de perigo comum
        Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de evacuar tais edificações.  

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 


O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas. 

  1. Certo
  2. Errado

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