Questão 71837 · 105ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Oficial de Justiça: Crimes contra a incolumidade pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Oficial de Justiça
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a incolumidade pública · Crimes de perigo comum
Durante a madrugada, Rogério ateou fogo no galpão
comercial de sua propriedade, no intuito de receber o prêmio do
seguro do imóvel, onde funcionava uma oficina mecânica que
continha produtos inflamáveis. O incêndio alastrou-se e atingiu
edificações vizinhas, tendo colocado em risco a vida e o
patrimônio de terceiros, razão por que os moradores tiveram de
evacuar tais edificações.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
- Certo
- Errado