Questão 71728 · 116ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Pedagogia: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue.
Uma das ações programáticas do PNDH-3 no que se refere à utilização de modelos alternativos de solução de conflitos é o fomento a iniciativas de mediação e de resolução de conflitos por meios autocompositivos, aspectos posteriormente regulamentados pela Lei n.º 13.140/2015.
- Certo
- Errado