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Questão 71726 · 114ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Pedagogia: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Com base nas disposições do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e da Lei da Mediação (Lei n.º 13.140/2015), julgue o item que se segue. 


De acordo com o PNDH-3, no que se refere ao fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência, compete exclusivamente ao Ministério da Justiça elaborar diretrizes para as políticas de prevenção à violência com o objetivo de assegurar o reconhecimento das diferenças geracionais, de gênero, étnico-raciais e de orientação sexual.  

  1. Certo
  2. Errado

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