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Questão 713839 · 28ª da prova

Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Auxiliar de serviços gerais: Legislação do Município de Erechim

Banca
Instituto Fênix
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais, Costureiro
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Erechim
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
No âmbito da administração pública municipal, o ingresso e a formalização do vínculo do servidor envolvem etapas como nomeação e posse. Considerando essas etapas, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A nomeação em caráter efetivo independe da ordem de classificação obtida no concurso público.
  2. B
    A nomeação será feita em comissão quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
  3. C
    A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação.
  4. D
    A posse consiste na aceitação tácita das atribuições do cargo, dispensada a formalização por termo.

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