Questão 713839 · 28ª da prova
Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Auxiliar de serviços gerais: Legislação do Município de Erechim
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Costureiro
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Erechim
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a
qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos
do município.
- AA nomeação em caráter efetivo independe da ordem de classificação obtida no concurso público.
- BA nomeação será feita em comissão quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
- CA posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação.
- DA posse consiste na aceitação tácita das atribuições do cargo, dispensada a formalização por termo.