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Questão 713840 · 29ª da prova

Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Auxiliar de serviços gerais: Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)

Banca
Instituto Fênix
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais, Costureiro
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
A estabilidade do servidor público municipal relaciona-se ao tempo de efetivo exercício no cargo e às hipóteses legais de perda do cargo. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão administrativa.
  2. B
    A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício e o cargo pode ser perdido mediante processo administrativo com ampla defesa.
  3. C
    A estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício e o cargo pode ser perdido apenas por sentença judicial.
  4. D
    A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão da chefia imediata.

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