Questão 713838 · 27ª da prova
Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Auxiliar de serviços gerais: Legislação do Município de Erechim
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Costureiro
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município de Erechim
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a
qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos
do município.
- AA função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.
- BA função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.
- CA função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.
- DAo servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.