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Questão 713838 · 27ª da prova

Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Auxiliar de serviços gerais: Legislação do Município de Erechim

Banca
Instituto Fênix
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais, Costureiro
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município de Erechim
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.
  2. B
    A função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.
  3. C
    A função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.
  4. D
    Ao servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.

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