Questão 71131 · 119ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Área Judiciária: Legislação Complementar de AFO
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Legislação Complementar de AFO
Julgue o próximo item, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal sustentável para as contas da União.
A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União.
- Certo
- Errado