Questão 710075 · 74ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – VALEC – Geólogo: Princípios do direito ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- VALEC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Princípios do direito ambiental · Princípio da prevenção/precaução · Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Licenciamento e licença ambiental
ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
- Certo
- Errado