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Questão 704896 · 25ª da prova

IBADE 2026 – CRO - MA – Advogado: Legislação Profissional de Odontologia

Banca
IBADE
Órgão
CRO - MA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Odontologia
Assunto
Legislação Profissional de Odontologia · Código de Ética Odontológica
Na sessão plenária do CRO, um cirurgião-dentista responde por infração enquadrada como manifesta gravidade, e o relator propõe pena mais severa desde logo. A defesa sustenta que a aplicação das penas deve seguir uma sequência fixa, começando pela mais branda. Assinale a alternativa correta sobre o critério de aplicação das penas no Código de Ética Odontológica.
  1. A
    A imposição de pena exige sequência rígida de advertência, censura confidencial, censura pública e suspensão, com exame de agravantes ao final, pois a gradação orienta todo julgamento ético.
  2. B
    A pena resulta de escolha do relator com base em conveniência, bastando indicar o artigo violado, pois o Código privilegia resposta pedagógica e admite variação ampla conforme repercussão do caso.
  3. C
    A gradação orienta a imposição das penas, com possibilidade de aplicação imediata de penalidade mais grave em casos de manifesta gravidade, avaliada pela extensão do dano e por suas consequências.
  4. D
    A aplicação imediata de pena mais grave depende de reincidência formal, pois a manifesta gravidade funciona como agravante e altera o valor de eventual multa pecuniária aplicada em conjunto.
  5. E
    A penalidade mais grave é cabível quando a infração envolve publicidade, pois esse tipo de conduta recebe tratamento especial e desloca o critério de gravidade para a intenção de autopromoção.

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