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Questão 70386 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Agente de Polícia Federal, Escrivão da Polícia Federal, Papiloscopista da Polícia Federal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Julgue o seguinte item, de acordo com o disposto nas Leis n.º 10.826/2003, n.º 9.605/1998, n.º 10.446/2002 e n.º 7.116/1983, bem como no Decreto n.º 11.797/2023. 


Nas infrações penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a ação penal é pública incondicionada.
  1. Certo
  2. Errado

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