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Questão 697126 · 35ª da prova

CONSULPLAN 2026 – Seprev de Indaiatuba - SP – Técnico Administrativo: Legislação do Município de Indaiatuba

Banca
CONSULPLAN
Órgão
Seprev de Indaiatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Administrativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assunto
Legislação do Município de Indaiatuba
De acordo com o art. 22 da Lei Municipal nº 6.856/2017, que trata da assistência à saúde dos servidores municipais de Indaiatuba, indica corretamente a alíquota mínima de contribuição para o beneficiário aposentado ou pensionista:
  1. A
    Alíquota mínima de 1,00% sobre a totalidade da base de contribuição, em respeito ao princípio da solidariedade.
  2. B
    Alíquota mínima de 0,2% incidente sobre o valor da pensão ou dos proventos de aposentadoria, com o objetivo de custeio.
  3. C
    Alíquota mínima de 3,5% incidente sobre a totalidade dos proventos da aposentadoria ou do valor da pensão por morte.
  4. D
    Alíquota mínima de 3,5% incidente apenas sobre a parcela que exceder o limite do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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