Questão 696725 · 44ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Técnico de Laboratório: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
O patrimônio fossilífero é objeto de proteção desde 1942.
Ao longo dos anos, esse patrimônio foi aperfeiçoado por diversos
instrumentos jurídicos. Atualmente, entende-se fósseis e jazigos
fossilíferos como:
- Abem municipal, conforme a Lei Orgânica do Município
- Bpatrimônio histórico definido pelo IPHAN, com até 11.000 anos de idade
- Cbem cultural, passível de livre extração, mas não de comercialização
- Dbem da União, conforme a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
- Epatrimônio histórico-paleontológico, determinado por Instrução Normativa da Sociedade Brasileira de Paleontologia