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Questão 694806 · 25ª da prova

FCPC 2026 – UFCA – Técnico de Laboratório - Química: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Banca
FCPC
Órgão
UFCA
Ano
2026
Cargo
Técnico de Laboratório - Química
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico
Sobre a lei Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, assinada por Juscelino Kubitschek, é correto afirmar que:
  1. A
    Transfere a fiscalização do exercício da profissão de químico para Agentes Fiscais das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs).
  2. B
    Criou e atribuiu aos Conselhos Federal (CFQ) e Regionais de Química (CRQ) o registro e a expedição da carteira profissional da área da Química.
  3. C
    Regulamentou a profissão de Químico e reconheceu como profissionais da química os portadores de diploma de químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico.
  4. D
    De acordo com o artigo 28, as pessoas jurídicas que prestem serviços a terceiros na área da química não são obrigadas a promover seus registros e a pagarem as respectivas anuidades ao CRQ da jurisdição.

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