Questão 693967 · 36ª da prova
FCPC 2026 – UFCA – Assistente em Administração: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Ética na Administração Pública
- Assunto
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
O Código de Ética Profissional do Servidor
Público foi aprovado pelo Decreto 1.171/1994
e, entre outras providências, determinou que
os órgãos e as entidades da administração
pública federal direta ou indireta
constituíssem as respectivas comissões de
ética. Nesse contexto da ética na
administração pública, é correto afirmar:
- AÉ vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração a qualquer norma do código de ética, exceto quando imbuído do espírito de solidariedade.
- BA instituição da comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos ou entidades da administração pública federal direta, indireta, autárquica ou fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
- CPara fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força da lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza apenas permanente e ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal.
- DA função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.