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Questão 692359 · 18ª da prova

SELECON 2026 – UFRJ – Engenheiro civil: Educação, Cultura e Desporto

Banca
SELECON
Órgão
UFRJ
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil, Engenheiro de segurança do trabalho, Engenheiro eletricista
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece que:
  1. A
    o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
  2. B
    é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
  3. C
    as universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
  4. D
    as universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonial
  5. E
    compete às escolas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola

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