Questão 692359 · 18ª da prova
SELECON 2026 – UFRJ – Engenheiro civil: Educação, Cultura e Desporto
- Banca
- SELECON
- Órgão
- UFRJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil, Engenheiro de segurança do trabalho, Engenheiro eletricista
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Educação, Cultura e Desporto · Ordem Social
O caput do art. 205 da CRFB/88 preconiza: “A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, o
texto constitucional estabelece que:
- Ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo
- Bé vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei
- Cas universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão
- Das universidades gozam de autonomia didático-científica e administrativa, mas não de gestão financeira e patrimonial
- Ecompete às escolas recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola