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Questão 691857 · 46ª da prova

VUNESP 2026 – UNIFESP – Produtor Cultural: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Cargo
Produtor Cultural
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
O Decreto no 11.453, de 23 de março de 2023, dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura no Brasil, estabelecendo, entre outros tópicos, que
  1. A
    o Fundo Nacional de Cultura está entre os mecanismos de fomento indireto e é um fundo contábil vinculado ao governo federal, usado para captar e distribuir recursos para atividades culturais no Brasil.
  2. B
    a utilização dos recursos dos mecanismos de fomento indireto poderá ocorrer por execução direta de políticas públicas culturais pela União ou pelas entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
  3. C
    os recursos dos mecanismos de fomento direto não poderão ser aplicados na concessão de premiação cultural, entre outras modalidades.
  4. D
    as normas do Fundo Nacional de Cultura serão estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e serão destinadas à produção e à distribuição independentes de bens culturais e à realização de espetáculos artísticos e culturais.
  5. E
    a modalidade de concessão de bolsas culturais será utilizada para promover ações culturais de pesquisa, promoção, difusão, circulação, manutenção temporária, residência, intercâmbio cultural e similares.

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