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Questão 691828 · 47ª da prova

VUNESP 2026 – UNIFESP – Técnico em Assuntos Educacionais: Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assunto
Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
  1. A
    promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.
  2. B
    adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.
  3. C
    prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.
  4. D
    assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.
  5. E
    estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.

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