Questões por Cursos Rateio

Questão 691553 · 32ª da prova

VUNESP 2026 – UNIFESP – Contador: Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Banca
VUNESP
Órgão
UNIFESP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Digital
Assunto
Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
A Lei no 14.129/2021 estabelece princípios e diretrizes para o Governo Digital.
Considerando o que dispõe essa lei, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A Lei estabelece que órgãos públicos podem emitir atestados, certidões ou diplomas em formato digital, com validade legal, desde que assinem eletronicamente na forma prevista na própria lei.
  2. B
    Segundo a Lei, a utilização de assinatura eletrônica é facultativa e só poderá ser empregada quando houver regulamentação específica para cada órgão da administração pública.
  3. C
    A Lei impede a digitalização de serviços que antes eram presenciais, permitindo apenas a criação de novos serviços digitais.
  4. D
    A lei estabelece que os dados cadastrais dos usuários de serviços públicos digitais somente podem ser compartilhados entre órgãos mediante autorização expressa e individual do cidadão para cada uso.
  5. E
    A Lei atribui exclusivamente ao Poder Judiciário a responsabilidade de regulamentar a transformação digital no âmbito da administração pública brasileira.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões