Questão 691527 · 46ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Serviços Públicos
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A permissão de serviços públicos, diferentemente da
concessão de serviços públicos,
- Aé realizada por meio de apenas duas das modalidades de licitação.
- Bpossui prazo de duração determinado contratualmente.
- Cé revogada a qualquer tempo, por mútuo acordo, mediante indenização.
- Dé formalizada mediante contrato paritário.
- Epode ser concedida a pessoas físicas.