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Questão 691527 · 46ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Serviços Públicos

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Caraguatatuba - SP
Ano
2026
Cargo
Ouvidor
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Serviços Públicos · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
A permissão de serviços públicos, diferentemente da concessão de serviços públicos,
  1. A
    é realizada por meio de apenas duas das modalidades de licitação.
  2. B
    possui prazo de duração determinado contratualmente.
  3. C
    é revogada a qualquer tempo, por mútuo acordo, mediante indenização.
  4. D
    é formalizada mediante contrato paritário.
  5. E
    pode ser concedida a pessoas físicas.

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