Questão 691404 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Caraguatatuba - SP – Ouvidor: Poderes da Administração
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Ouvidor
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Poderes da Administração
A partir de uma fiscalização realizada conjuntamente
entre Poder Legislativo municipal e Tribunal de Contas
estadual, constatou-se que uma concessionária de serviço público estava realizando ato em desconformidade
ao contratado, prejudicando o interesse público.
Como decorrência disso, o Poder Executivo municipal foi cientificado e aplicou penalidade prevista em contrato a essa concessionária, exercendo o seu poder
Como decorrência disso, o Poder Executivo municipal foi cientificado e aplicou penalidade prevista em contrato a essa concessionária, exercendo o seu poder
- Ahierárquico.
- Bdiscricionário.
- Cde polícia administrativa.
- Ddisciplinar.
- Enormativo.