Questão 691267 · 66ª da prova
FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Suporte
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
- APedro estará sujeito à pena de demissão que pode ser mitigada para aplicação da pena de suspensão, cujo prazo prescricional é de 2 anos, após apuração em inquérito administrativo disciplinar.
- Ba autoridade competente deverá instaurar sindicância, para apuração circunstanciada dos fatos, estando Pedro sujeito à pena de suspensão, conversível em multa.
- Cpreliminarmente à instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar, deverá ser adotada solução autocompositiva, conduzida por facilitador de justiça restaurativa.
- DPedro deverá ser afastado cautelarmente de suas funções, com prejuízo da remuneração, devendo a sindicância punitiva ser concluída no prazo máximo de 90 dias.
- Ecaberá a instauração de processo administrativo disciplinar, estando Pedro sujeito à pena de demissão a bem do serviço público e sendo descabida a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.