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Questão 691268 · 67ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Riscos Ocupacionais (Análise e Gerenciamento de Riscos)

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto
Riscos Ocupacionais (Análise e Gerenciamento de Riscos) · Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
De acordo com os recentes aprimoramentos introduzidos à Norma Regulamentadora no 1, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, e conforme Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025,
  1. A
    será obrigatória, a partir 26 de maio de 2026, a adoção de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), formalmente documentado, consistente em conjunto coordenado de ações da organização para atingir os objetivos de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
  2. B
    as organizações ficam obrigadas, a partir de 15 de junho de 2025, a apresentarem, anualmente, ao MTE, Relatório Circunstanciado de Riscos Ocupacionais (RCRO), contendo a criticidade e probabilidade dos riscos envolvidos nas respectivas atividades laborais.
  3. C
    as organizações públicas passam a ter as mesmas obrigações das organizações privadas quanto à adoção de medidas de prevenção e mitigação de riscos ocupacionais, anteriormente só atribuídas a estas últimas, com comprovação do cumprimento a partir do exercício de 2026.
  4. D
    os programas de prevenção de riscos ocupacionais e respectivas capacitações e treinamentos deverão incorporar riscos relativos à saúde mental, de acordo com as normativas aprovadas a cada biênio pelo MTE, sendo a primeira diretriz publicada até 26 de maio de 2026.
  5. E
    os empregadores, públicos e privados, passam a responder solidariamente pelos danos sofridos pelos empregados em razão de eventos ocupacionais, caso não seja adotado, a partir de 15 de junho de 2026, Programa de Prevenção e Mitigação de Riscos (PPMR).

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