Questões por Cursos Rateio

Questão 691059 · 28ª da prova

FAFIPA 2026 – COMESP – Contador: Organização da Administração Pública

Banca
FAFIPA
Órgão
COMESP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
De acordo com a Lei nº 11.1072005 que dispõe sobre normas gerais para contratação de consórcios públicos, NÃO são cláusulas necessárias do protocolo de intenções:
  1. A
    as que estabeleçam a vedação da previsão do número de votos para as deliberações da assembleia geral.
  2. B
    as que estabeleçam os critérios para, em assuntos de interesse comum, autorizar o consórcio público a representar os entes da Federação consorciados perante outras esferas de govemo.
  3. C
    as que estabeleçam a previsão de que e consórcio público é associação pública ou pessoa juridica de direito privado sem fins econômicos.
  4. D
    as que estabeleçam as normas de convocação e funcionanento da assembleia geral, inclusive para a elaboração, aprovação e modifcação dos estatutos do consórcio público.
  5. E
    as que estabeleçam a denominação, a finalidade, o prazo de duração e a sede do consórcio.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Organização da Administração Pública

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões