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Questão 690898 · 37ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Organização Político-Administrativa do Estado

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização Político-Administrativa do Estado
A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal. Essa condição implica determinadas prerrogativas institucionais, diretamente relacionadas à autonomia política e administrativa municipal. Uma consequência direta dessa autonomia é:
  1. A
    a subordinação da Câmara Municipal ao governador do estado
  2. B
    a criação de Poder Judiciário próprio no município
  3. C
    a dependência legislativa da União
  4. D
    a possibilidade de o município elaborar sua Lei Orgânica
  5. E
    a nomeação dos vereadores pelo prefeito

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