Questão 690777 · 16ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Controlador Interno: Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
Para os efeitos da Lei Municipal nº 1.527/1994
de Francisco Morato, considera-se funcionário:
- AQualquer pessoa que trabalhe em empresas privadas prestando serviços ao Município.
- BApenas os servidores eleitos para cargos políticos, como vereadores e prefeito.
- CQualquer cidadão que realize atividades voluntárias em órgãos municipais.
- DA pessoa legalmente investida em cargo público.
- EApenas funcionários terceirizados contratados por empresa privada.