Questão 690846 · 25ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor de Comunicação, Tesoureiro
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a
soberania popular é exercida por meio do
sufrágio universal e do voto direto e secreto, com
valor igual para todos, podendo ocorrer, nos
termos legais, mediante:
- AAudiência pública, eleição indireta e consulta administrativa.
- BPlebiscito, referendo e iniciativa popular.
- CVotação simbólica, consulta popular e abaixo-assinado.
- DEleição indireta, referendo e ação popular.
- EConsulta pública, plebiscito e decreto legislativo.