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Questão 690846 · 25ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Assessor de Comunicação: Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Francisco Morato - SP
Ano
2026
Cargo
Assessor de Comunicação, Tesoureiro
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo)
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:
  1. A
    Audiência pública, eleição indireta e consulta administrativa.
  2. B
    Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  3. C
    Votação simbólica, consulta popular e abaixo-assinado.
  4. D
    Eleição indireta, referendo e ação popular.
  5. E
    Consulta pública, plebiscito e decreto legislativo.

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