Questão 687953 · 17ª da prova
ICECE 2026 – CPSMQ - CE – Auxiliar de Manutenção: Organização da Administração Pública
- Banca
- ICECE
- Órgão
- CPSMQ - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção, Técnico de enfermagem, Técnico em Prótese Dentária
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Com base na Lei nº 11.107/2005, os Consórcios
Públicos de Saúde (CPS) são instrumentos de
cooperação federativa utilizados para aprimorar a
gestão e a prestação de serviços públicos,
especialmente no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que corretamente define o conceito e a natureza jurídica dos Consórcios Públicos de Saúde:
Assinale a alternativa que corretamente define o conceito e a natureza jurídica dos Consórcios Públicos de Saúde:
- ASão entidades privadas sem fins lucrativos, criadas para substituir a atuação do Estado na saúde.
- BSão associações informais entre municípios, sem personalidade jurídica própria.
- CSão pessoas jurídicas formadas por entes federativos, com personalidade jurídica de direito público ou privado, conforme previsto em lei.
- DSão órgãos da administração direta estadual, subordinados exclusivamente ao governo do estado.