Questões por Cursos Rateio

Questão 68728 · 66ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Em relação a crimes ambientais, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência dos tribunais superiores.  

Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá a empresa incorporadora.
  1. Certo
  2. Errado

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Responsabilidade ambiental

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões