Questão 68587 · 25ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Legislação do Estado do Espírito Santo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Espírito Santo
Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do
Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com
demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo
disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:
- Agovernador do estado, pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
- Bsecretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
- Cgovernador do estado ou pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social;
- Dsecretário de estado da segurança pública e defesa social;
- Egovernador do estado.