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Questão 68587 · 25ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Legislação do Estado do Espírito Santo

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado do Espírito Santo
Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:
  1. A
    governador do estado, pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
  2. B
    secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
  3. C
    governador do estado ou pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social;
  4. D
    secretário de estado da segurança pública e defesa social;
  5. E
    governador do estado.

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