Questão 685706 · 30ª da prova
IF-ES 2026 – IF-ES – Assistente em Administração: Organização da Administração Pública
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Poderes da Administração
As agências reguladoras exercem função normativa no âmbito de suas competências. Sobre o poder normativo dessas entidades, assinale a alternativa CORRETA:
- A
Possuem poder para editar leis em sentido formal.
- B
Podem inovar livremente na ordem jurídica.
- C
Exercem poder normativo técnico, limitado à lei que as instituiu.
- D
Atuam sem qualquer limitação legal.
- E
Substituem o Poder Legislativo na regulação econômica.