Questão 68480 · 18ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Assunto
- Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · Lei nº 3.526 de 1982 - Organização Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização
administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do
Espírito Santo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo:
- Aregistro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;
- Bregistro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato;
- Cescrivania de menores, órfãos, família, ausentes, interditos, resíduos, executivos fiscais, inventários em geral e tabelionato;
- Descrivania do crime, crimes da competência do juiz singular, processos da competência do júri e execuções criminais;
- Eescrivania do cível, comercial, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato.