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Questão 68480 · 18ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · Lei nº 3.526 de 1982 - Organização Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas comarcas de 1ª entrância, haverá, dentre outros, um Cartório do 1º Ofício, compreendendo:
  1. A
    registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, penhor, títulos e documentos, alienação fiduciária, protesto e registro das pessoas jurídicas;
  2. B
    registro de imóveis, registro torrens, direitos reais sobre imóveis, alienação fiduciária, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato;
  3. C
    escrivania de menores, órfãos, família, ausentes, interditos, resíduos, executivos fiscais, inventários em geral e tabelionato;
  4. D
    escrivania do crime, crimes da competência do juiz singular, processos da competência do júri e execuções criminais;
  5. E
    escrivania do cível, comercial, ações trabalhistas e de acidentes do trabalho e tabelionato.

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