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Questão 68481 · 19ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assunto
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo · Lei Complementar 234 de 2002 - Código de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo
Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja temática central era a importância da Corregedoria Geral da Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente federativo, inclusive no que dizia respeito às serventias extrajudiciais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, é correto afirmar que:
  1. A
    juntamente com o corregedor-geral, será eleito o vice-corregedor, que não se afastará de suas funções ordinárias quando no exercício da Corregedoria, competindo a este as atribuições previstas no regimento interno;
  2. B
    o corregedor-geral de Justiça, eleito por processo e prazo iguais aos do presidente, ficará afastado de suas funções ordinárias, inclusive como vogal perante o Tribunal Pleno e o Conselho Superior da Magistratura;
  3. C
    se o corregedor-geral de Justiça deixar a função em definitivo por motivo previsto em lei, o presidente do Tribunal exercerá, temporariamente, as suas funções, até a organização de novas eleições;
  4. D
    a Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, que disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo o Estado, será exercida por um desembargador com o título de corregedor-geral de Justiça;
  5. E
    o corregedor-geral de Justiça poderá ser reeleito para um único mandato subsequente.

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