Questão 68479 · 17ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo · Legislação do Estado do Espírito Santo
João, servidor público civil no Estado do Espírito Santo, buscou
informações, junto à legislação de regência, sobre as hipóteses
em que poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo
para suas atividades funcionais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que poderá o servidor público ausentar-se do serviço:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, é correto afirmar que poderá o servidor público ausentar-se do serviço:
- Apelos dias necessários à realização de provas ou exames finais, quando estudante matriculado em estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido;
- Bpor oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos;
- Cpor até dois dias, para apresentação obrigatória em órgão militar;
- Dpor até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento;
- Epor um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.