Questão 68475 · 13ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
Determinado cidadão mantém relação jurídica com a autarquia
Alfa, integrante da Administração Pública indireta do Poder
Executivo do Estado Sigma. Por outro lado, precisava utilizar,
junto à empresa pública Delta, vinculada à mesma estrutura
estatal de poder, as informações que possuía junto a Alfa,
relativas a uma pessoa jurídica da qual era sócio.
Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.726/2018, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 13.726/2018, é correto afirmar que:
- ADelta pode exigir a apresentação de certidão emitida por Alfa;
- Bé vedada a exigência, por Delta, de que seja apresentado qualquer documento expedido por Alfa;
- Ccaso as informações sejam imprescindíveis, elas devem ser diretamente requisitadas a Alfa por Delta;
- Das informações devem ser obtidas diretamente por Delta junto a Alfa, por meio de sistema eletrônico próprio;
- Eo cidadão pode descrever as informações necessárias e declarar a sua autenticidade, cabendo a Delta, caso entenda necessário, solicitar sua ratificação por Alfa.