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Questão 68468 · 6ª da prova

FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cédulas e Notas de Crédito

Banca
FGV
Órgão
TJ-ES
Ano
2025
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Cédulas e Notas de Crédito
João, pessoa física, desenvolve uma pequena atividade industrial de beneficiamento de carbono no único estabelecimento que possui. Para o financiamento dessa atividade, celebrou contrato com a instituição financeira Delta, sendo emitida cédula de crédito industrial (CCI), e abriu, com o valor do financiamento, conta vinculada à operação, a ser movimentada por ele próprio.
Considerando os balizamentos oferecidos pelo Decreto-Lei nº 413/1969, é correto afirmar que, na situação descrita:
  1. A
    não são admitidas amortizações periódicas que exijam a inclusão de cláusula na CCI;
  2. B
    independentemente da existência de garantia real, a CCI deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
  3. C
    o penhor cedular, enquanto garantia da CCI, não pode recair sobre máquinas e aparelhos utilizados na indústria;
  4. D
    caso João não cumpra uma obrigação constante da CCI, isso não acarretará o vencimento antecipado das demais;
  5. E
    pessoas indicadas por Delta podem ingressar no estabelecimento de João e verificar o andamento da atividade.

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