Questão 68468 · 6ª da prova
FGV 2025 – TJ-ES – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cédulas e Notas de Crédito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2025
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Cédulas e Notas de Crédito
João, pessoa física, desenvolve uma pequena atividade industrial
de beneficiamento de carbono no único estabelecimento que
possui. Para o financiamento dessa atividade, celebrou contrato
com a instituição financeira Delta, sendo emitida cédula de
crédito industrial (CCI), e abriu, com o valor do financiamento,
conta vinculada à operação, a ser movimentada por ele próprio.
Considerando os balizamentos oferecidos pelo Decreto-Lei nº 413/1969, é correto afirmar que, na situação descrita:
Considerando os balizamentos oferecidos pelo Decreto-Lei nº 413/1969, é correto afirmar que, na situação descrita:
- Anão são admitidas amortizações periódicas que exijam a inclusão de cláusula na CCI;
- Bindependentemente da existência de garantia real, a CCI deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis;
- Co penhor cedular, enquanto garantia da CCI, não pode recair sobre máquinas e aparelhos utilizados na indústria;
- Dcaso João não cumpra uma obrigação constante da CCI, isso não acarretará o vencimento antecipado das demais;
- Epessoas indicadas por Delta podem ingressar no estabelecimento de João e verificar o andamento da atividade.